Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.5911.2744.7496

1 - TJSP DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRETENSÃO DA AUTORA DE VER DECLARADA A NULIDADE DA ESCRITURA DE TESTAMENTO LAVRADA PELA FALECIDA GENITORA - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE VÍCIO FORMAL DECORRENTE DA ASSINATURA A ROGO - INDEMONSTRADO O ALEGADO VÍCIO - ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO

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