Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, DIANTE DA INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO MONTANTE COMPENSATÓRIO - ACERTO DA R. SENTENÇA - CORRETA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DAS PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS - COBRANÇA DE VALORES DESCONTADOS DIRETAMENTE EM CONTA CORRENTE DA AUTORA RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE FOI RECONHECIDA COMO INATINGÍVEL NOS AUTOS DA AÇÃO 1001392-77.2014.8.26.0224 - COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS FIXADA EM R$ 20.000,00 - BANCO QUE JÁ DESCUMPRIU EM DUAS OCASIÕES AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, O QUE CULMINOU NA SUA CONDENAÇÃO A COMPENSAR A AUTORA POR DANOS MORAIS NAS AÇÕES 1024515 -36.2016.8.26.0224 E 1034109 -40.2017.8.26.0224 - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 537 EM VIGOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM O AFASTAMENTO DA MULTA IMPOSTA AO DEMANDADO NOS MOLDES EM QUE DEFINIDOS PELO JUÍZO - MULTA EM VALOR ADEQUADO - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO