Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESCRIÇÃO -

Cumprimento de sentença proferida em ação monitória - Prazo prescricional quinquenal, nos termos da Súmula 503/STJ - Ocorrência - Suspensão da ação por falta de localização de bens penhoráveis da devedora - Inércia da exequente por prazo superior ao prazo prescricional da ação - Inteligência da Súmula 150/STF - Precedentes jurisprudenciais - Aplicação das teses fixadas no incidente de assunção de competência no Recurso Especial Acórdão/STJ pelo STJ - Manutenção da sentença que extinguiu o processo pelo reconhecimento de prescrição intercorrente - Recurso desprovido... (Continua)