Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA DEIXADA POR CÔNJUGE FALECIDO. CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE.
1. .Sendo o juiz o destinatário das provas, poderá determinar ex officio ou a requerimento, bem como indeferir as que considerar desnecessárias ao deslinde da causa, se considerar que o feito se encontra suficientemente instruído para formar seu livre convencimento. ... ()
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