Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS EM R$ 4.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

DEMANDANTE QUE SEQUER INFORMA ESPECÍFICA E INDIVIDUALIZADAMENTE QUAIS TERIAM SIDO AS CONSEQUÊNCIAS E OS PREJUÍZOS POR ELE SOFRIDOS QUE JUSTIFICASSEM A REPARAÇÃO PRETENDIDA. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO INDICADOS NA PEÇA INICIAL IDÊNTICOS AOS DE OUTROS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE OS MESMOS FATOS, PORÉM COM OUTROS AUTORES, O QUE AFASTA A VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA E NÃO PERMITE O RECONHECIMENTO DE PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR (QUE ATRAIRIA A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO E PODERIA ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANO MORAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE PRODUZIR PROVAS MÍNIMAS ACERCA DE SEU ALEGADO DIREITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTE TRIBUNAL. DANO MORAL QUE, NA HIPÓTESE, NÃO SE PRESUME. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO DO RECURSO.