Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Filiação por via telefônica, que se afigurou abusiva e ilegal. Pretensão de majoração da indenização por danos morais que não comporta acolhimento. Mantido o valor de R$1.000,00, por ser quantia que se revela suficiente para mitigar o sofrimento da autora e manter o desestímulo da parte ré quanto a prática de outros atos ilícitos. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)