Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO APELAÇÃO -

Sentença que afastou o pedido de apuração do saldo remanescente com base na aplicação do novo entendimento do Tema 677 do C. STJ e julgou extinta a execução, nos termos do CPC/2015, art. 924, II - Impertinência das alegações de excesso por parte do executado, que inclusive já pagou as custas finais antes de recorrer - Erro de cálculo não demonstrado. ... (Continua)