Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. AUTOR QUE PRETENDE A REDUÇÃO DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR A REFORMA DO DECISUM, NÃO SENDO A CONSTITUIÇÃO DE OUTRA FAMÍLIA COM PROLE, POR SI SÓ, ARGUMENTO APTO A REDUZIR AINDA MAIS A PENSÃO ALIMENTÍCIA, JÁ REVISADA. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTROU SEUS ATUAIS RENDIMENTOS, NEM SE POSSUI VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, PASSANDO A OBRIGAÇÃO A INCIDIR SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO; O QUE REDUZ CONSIDERAVELMENTE O SEU VALOR. ACERTO DO DECISUM RECORRIDO. ALIMENTANDA QUE ESTÁ PRESTES A COMPLETAR A MAIORIDADE, NECESSITANDO DOS ALIMENTOS PARA A SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL. DESPROVIMENTO DO APELO.