Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente de trânsito. Cerceamento de defesa não configurado. Colisão traseira. Inobservância do CTB, art. 29. Culpa e nexo causal bem demonstrados. Danos materiais comprovados. Dano moral configurado. Autora que estava grávida no momento do evento danoso, tendo experimentados sérios dissabores, estresse e aflição exacerbada. Indenização bem calibrada em R$ 5.000,00, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de parcial procedência mantida por seus fundamentos. Recurso dos réus desprovido.