Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Transporte aéreo. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Irresignação do autor. Overbooking. Dano moral reconhecido na origem. Quantum indenizatório que deve ser fixado com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Indenização fixada em R$ 5.000,00 por passageiro que se revela suficiente para reparar o dano experimentado. Inexistência de outras circunstâncias prejudiciais ou extraordinárias além daquelas decorrentes do próprio atraso. Precedentes da Corte. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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