Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.6068.2310.5020

1 - TJSP RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DOS LEILÕES OCORRIDOS NA SEDE DO REQUERIDO. INSURGÊNCIA DO RÉU. SUPERVENIÊNCIA, TODAVIA, DE RETRATAÇÃO DO JUÍZO, QUE REVOGOU AQUELA MEDIDA ANTERIORMENTE DEFERIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO CONTRA O NOVO DECISUM QUE DEVERÁ SER OBJETO DE INSURGÊNCIA RECURSAL ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO

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