Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERNAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. ÓBITO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO art. 485, IV E IX DO CPC, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NO CASO, A MORTE DA PARTE AUTORA ANTES DE CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO IMPEDE A VERIFICAÇÃO DE QUEM DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. NOS CASOS DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EXIGE-SE, PARA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CERTEZA EM RELAÇÃO A QUEM DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NA FORMA COMO FOI PROLATADA.