Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apropriação indébita qualificada - Recebimento de valor por advogado constituído, sem o respectivo repasse à cliente - Palavra da vítima - Confissão parcial - Autoria e materialidade comprovadas - Prova suficiente para a condenação - Pena e regime prisional corretos, com substituição adequada - Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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