Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA EM BUSCA DA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, REVISÃO DA DOSIMETRIA. AUTORIA, MATERIALIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE BEM DELINEADAS. PROVA HÍGIDA E APTA A CHANCELAR O JUÍZO DE CENSURA. PENA-BASE APLICADA NO PATARMAR MÍNIMO LEGAL. REMODELADA A PENA ESTATAL PELA INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DO CONATUS, EM RAZÃO DO ÍNFIMO INTER CRIMINIS PERCORRIDO, POR CONSEQUÊNCIA, ABRANDADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.