Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO EQUITATIVA. APLICAÇÃO DO CODIGO CIVIL, art. 413..
1.Ação e reconvenção em que as partes discutem a quem coube a responsabilidade pela rescisão do contrato de revenda de combustível. ... ()
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