Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE PROGRAMA DE MORADIA POPULAR EXECUTADO PELO RÉU - A AUTORA COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDA - ANGÚSTIA, INSEGURANÇA E INTRANQUILIDADE QUE POR CERTO TOMARAM CONTA DA AUTORA AO DEPARAR-SE COM AS ANOMALIAS EXISTENTES NO IMÓVEL - «QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$7.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA RÉ DESPROVID