Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE «HOME CARE". INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

A decisão agravada foi revogada pelo juízo originário nos autos do processo principal, que deferiu a tutela antecipada pleiteada pelo autor, ora agravante, determinando que a ré mantenha a serviço home care já fornecido ao autor, na forma da prescrição médica, conforme verificado em consulta processual ao sistema deste Tribunal de Justiça. Questão meritória do presente agravo de instrumento que restou esvaziada, ocorrendo a perda superveniente do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO.... (Continua)