Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO COM PROMESSA DE VANTAGEM PECUNIÁRIA. PIRÂMIDE FINANCEIRA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, DO 1º, 2º E 3º RÉUS.

Caso dos autos. Autor que contraiu três empréstimos junto à instituição financeira, repassando os valores a empresa que se comprometera a quitar o financiamento além de pagar «vantagem ao autor, todavia descumpriu o acordado meses depois da do pactuado. Pretende a nulidade do negócio jurídico, a condenação do 2º Réu em se abster de cobrar as parcelas do mútuo, além de repetição do indébito e compensação por danos morais. ... (Continua)