Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO GENÉRICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO art. 319, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, sob a alegação que a decisão que converteu a prisão em flagrante da paciente em prisão preventiva, carece de fundamentação idônea para manter uma prisão cautelar. ... (Continua)