Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRATORISTA/FISCAL RURAL - AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 2º DEDO DA MÃO DIREITA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 129-A, RECENTEMENTE INCLUÍDO NA LEI 8.213/91 - EMENDA APRESENTADA QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DAQUELE DISPOSITIVO - INICIAL QUE, MESMO ASSIM, FOI INDEFERIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REFORMADA.
Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote