Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1.Já possuindo histórico de violência contra a mulher e tendo medidas protetivas de urgência em seu desfavor, o paciente voltou a se aproximar da vítima, a demonstrar que sua liberdade traz risco concreto à ordem pública e à segurança da vítima. ... ()
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