Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Falta de prequestionamento. Reexame de matéria de fato. Embargos de declaração apreciados na origem. Preclusão consumativa.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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