Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.3973.9178.5222

1 - TJSP VOTO 41705

REPARAÇÃO DE DANOS.

Transporte aéreo doméstico de passageiros. Atraso de cerca de nove horas para o cumprimento do contrato de transporte em razão de readequação da malha aérea. Ausência de prova de danos extraordinários a justificar a reparação moral pleiteada, consoante entendimento do STJ (REsp. Acórdão/STJ). Reacomodação do passageiro em outro voo, tão logo foi possível. Dano moral não configurado no caso concreto. Sentença mantida. ... ()

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