Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. PERDA DE VOO EM CONEXÃO INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VENDA DE PASSAGEM COM TEMPO INSUFICIENTE PARA CONEXÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS COMPANHIAS AÉREAS. SOLIDARIEDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais decorrentes de falha na prestação de serviço de transporte aéreo. A autora alegou que, devido a atraso em voo doméstico operado pela Azul Linhas Aéreas, perdeu conexão em São Paulo para voo internacional operado pela Qatar Airways, resultando em atraso de 6 horas e 44 minutos na chegada ao destino final e ausência de assistência adequada durante a espera. Pleiteou compensação de R$ 9.000,00 por danos morais. A sentença afastou a responsabilidade das rés, destacando que a escolha de um tempo exíguo para a conexão foi decisão da própria consumidora. ... (Continua)