Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Drogas. Prisão cautelar. Fundamentação. Prática do tráfico em associação com menores, vasta passagem policial e condição de foragido do acusado. Elementos concretos aptos a justificar a medida constritiva para o resguardo da ordem pública. Inevidente constrangimento ilegal.

«1 - Não há falar em ilegitimidade da prisão preventiva, uma vez que decretada e mantida a bem da ordem pública, em razão da prática do tráfico de drogas em associação com menores, da vasta passagem policial e da condição de foragido do acusado. ... (Continua)