Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente majorado. Sentença condenatória. Negado o direito de recorrer em liberdade. Fundamentação concreta. Gravidade do delito. Regime prisional. Análise prematura. Apelação pendente. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, evidenciada na prática de roubo duplamente majorado, praticado em concurso de pessoas e com grave ameaça, já que usou arma de fogo para intimidar a vítima, assim como pelo quantum da pena de quase 08 (oito) anos, não há que falar em ilegalidade da negativa do direito de recorrer em liberdade. ... (Continua)