Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA «A NON DOMINO". ÁREA RURAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO TABULAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE ELE NÃO ANUIU OU AUTORIZOU A VENDA PELA IMOBILIÁRIA. EXTINÇÃO MANTIDA EM RELAÇÃO AO PROPRIETÁRIO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO
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