Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS.
Interposição contra decisão que indeferiu a justiça gratuita à autora. Agravante que não faz jus à gratuidade da justiça diante da documentação ofertada. Ganhos acima de 03 salários mínimos. Alta movimentação bancária. Indeferimento do benefício que se impõe. Decisão mantida. ... ()
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