Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Tentativa de roubo. Sentença condenatória. Materialidade comprovada. Meros indícios de autoria. Inexistência de provas suficientes para lastrearem o decreto condenatório. Reconhecimento efetuado na fase extrajudicial não repetido em juízo. Dúvida quanto à responsabilidade penal do acusado. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Absolvição decretada. Recurso provido
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