Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Cancelamento de voo nacional, com atraso de 16 horas na chegada ao destino - Sentença de improcedência - Recurso do consumidor.

Responsabilidade - Companhia aérea que atribuiu a demora a supostas intercorrências operacionais - Não esclarecendo sequer em que consistiriam tais intercorrências ou apresentando qualquer documento apto a comprovar suas alegações - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso na chegada ao destino, sem que houvesse a comunicação com a antecedência mínima necessária - Indenização fixada no valor de R$ 5.000,00, que se afigura adequada ao caso concreto. Recurso parcialmente provido.