Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Malferimento do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Violação do CPC/1973, art. 739-A, § 3º. Ausência de prequestionamento.

«1 - Não é cabível a tese de violação do CPC/1973, art. 535, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)