Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Recurso desprovido.

«1 - A Recorrente foi denunciada pela suposta prática do delito de homicídio duplamente qualificado porque promovia festas para o consumo imoderado de álcool e drogas, inclusive por adolescentes, propiciando que membros de facção criminosa que integra pudessem identificar eventuais concorrentes no tráfico de drogas para os matar. A acusada é apontada como autora intelectual do assassinato de membro de organização criminosa rival, cometido por seu filho e outros traficantes, em virtude de disputas relacionadas ao comércio ilícito de drogas. ... (Continua)