Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Ação cautelar. Bem essencial ao soerguimento da sociedade em recuperação. Pretensa extraconsurcalidade. Alegação vertida em sede de impugnação considerada intempestiva em recurso especial conexo ao presente. Fato superveniente relevante. Intuito protelatório. Aplicação de multa.

«1 - Este Tribunal Superior e o processo ora analisado não são como ilhas isoladas, não se vendo, o STJ, impedido de valorar juridicamente os fatos estampados pela instância de origem de modo diverso daquele sugerido pela parte no recurso ou, ainda, a se manter alheio a processos outros entre as mesmas partes, evidentemente conexos, a examinar questões que estão diretamente ligadas à presente lide. ... (Continua)