Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABORDAGEM DE CLIENTE POR SUSPEITA DE FURTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVA O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE NA ABORDAGEM. SITUAÇÃO VEXATÓRIA NÃO DEMONSTRADA. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.