Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão interlocutória que não conheceu da alegação de excesso de execução. Insurgência da executada. Alegação de falta de interesse de agir ante a não formação de título executivo. Descabimento. Autos principais que foram arquivados definitivamente após trânsito em julgado do acórdão que pôs fim à fase de conhecimento, havendo formação do título executivo. Arguição de erro de cálculo do exequente. Inocorrência. Valores apresentados que se encontram dentro dos limites do título executivo. Recorrente que, ademais desconsidera, parte da condenação que determinou a devolução de todas as parcelas do financiamento pago pelo exequente. Excesso de execução quanto as demais verbas que devem ser reembolsadas ao exequente também não constatado. Agravante que não pormenorizou os valores que entende devidos, tratando-se de mera impugnação genérica. Excesso não constatado. Decisão mantida. ... (Continua)