Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Ação usucapião ordinário. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita postulado pelo agravante. Recorrente alega não reunir condições de suportar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Cabimento. Instado a comprovar a hipossuficiência alegada, o agravante demonstrou sua efetiva impossibilidade em recolher os dispêndios judiciais, notadamente se observada a inexpressiva movimentação bancária apresentada nesta sede, além de despesas médicas, plano de saúde. Mandamento presente no CF/88, art. 5º, LXXIV que foi devidamente cumprido. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)