Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. art. 121, § 2º, IV, do CP. Pronúncia. Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Prova dos autos que não permite, de plano, a impronúncia. Manutenção da qualificadora. Julgamento necessário pelo Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia mantida. Recurso defensivo não provido