Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA.

I. CASO EM EXAME 1.

Pablo, Patrick, Jonathan, Ericson e Elvis foram condenados por tráfico de drogas, com penas variando de quatro a nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, exceto Elvis, em regime semiaberto. Foram flagrados na «Chácara dos Sonhos, preparando e armazenando cocaína para venda, com envolvimento de menores. A chácara era alvo de investigação por ser um centro de distribuição de drogas. ... (Continua)