Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO.

Segurado diagnosticado com câncer com metástase cerebral. Realização de cirurgias com equipe médica particular. Pedido de reembolso integral. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Carência contratual. Inovação recursal. Controvérsia exclusivamente sobre os limites do reembolso. Contrato que prevê a possibilidade de livre escolha de profissionais fora da rede credenciada. Cláusula clara quanto à forma de reembolso. Partes que apresentaram a tabela com as unidades de reembolso. Memória de cálculo disponível ao beneficiário. Mera operação aritmética. Possibilidade de conhecimento do consumidor. Baixo valor do reembolso não denota, por si só, abusividade. Reembolso nos limites do contrato. Precedentes. Sucumbência invertida. Recurso da ré parcialmente provido e recurso das autoras desprovido... (Continua)