Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Homicídio qualificado - Insurgência contra o indeferimento do pedido de desmembramento da Sessão Plenária do Tribunal do Júri - Superveniência de realização do aludido ato e de prolação da sentença condenando a acusada por lesão corporal seguida de morte - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.
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