Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ADIMPLÊNCIA COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO SEGUNDO RÉU.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXES 470 E 513) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA: (I) CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$8.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS; (II) PROCEDER O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO RECLAMADO REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de demanda na qual a Autora reclamou que os Requeridos teriam inserido seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo estando adimplente com as parcelas do consórcio. ... (Continua)