Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão e corrupção de menor. Sentença condenatória superveniente. Segregação mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Prisão preventiva. Desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo. Supressão. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do paciente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - A alegação de desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo não foi objeto de análise no acórdão impugnado, o que obsta o exame por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)