Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de procedimento comum. Desistência da ação antes da citação da parte contrária. Indeferimento da gratuidade da justiça. Cancelamento da distribuição. Inexigibilidade de custas processuais. Sentença que condenou a parte autora ao pagamento das custas. Recurso que comporta provimento. Aplicação do CPC, art. 290. Jurisprudência consolidada do STJ e desta Corte. Recurso de apelação provido para afastar a condenação ao pagamento de custas processuais e inscrição em dívida ativa. Recurso provido