Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.

No caso, constatada por laudo pericial a falha na prestação do serviço, restou configurada responsabilidade do fornecedor. Além disso, a obrigação do réu é de resultado, no qual não obteve êxito. Dano moral configurado. Quantum que não merece redução ou majoração. PROVIDO RECURSO DA PARTE AUTORA no tocante ao termo inicial dos juros legais relativos aos danos materiais. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.... (Continua)