Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Autor que, alegando defeitos em veículo adquirido da primeira ré, busca, nestes autos, o desfazimento de contrato de financiamento automotivo, celebrado com o segundo demandado, ou, alternativamente, que o primeiro réu passe a figurar como devedor da referida avença. Além disso, pugna pela condenação de ambos os réus ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de reparação por danos morais. ... (Continua)