Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. RÉUS QUE NÃO DERAM CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO RESISTÊNCIA AO PEDIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AOS ONUS DE SUCUMBÊNCIA QUE SE AFASTA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelo primeiro e segundo réus objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido. ... ()
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