Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM CONPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 146844380) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO A SUPLICADA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$8.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual Consumidor reclamou de interrupção, repentina e injustificada, do fornecimento de energia elétrica em sua residência. ... (Continua)