Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Lei 11.343/2006, art. 33, CAPUT. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINARES DE NULIDADE POR QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA E POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, BASEADA APENAS NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM SUA PRISÃO, APRESENTANDO PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O CRIME DESCRITO NO Lei 11.343/2006, art. 28, REDIMENSIONAR A PENA IMPOSTA E CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Policiais militares estavam em patrulhamento e tiveram a atenção despertada para um rapaz que, ao perceber a viatura se aproximar, subiu rápido em uma moto, fechando a mão, como se estivesse segurando alguma coisa. Os policiais fizeram a abordagem, arrecadando uma embalagem contendo maconha em suas mãos. Ao ser indagado, confirmou que havia comprado a droga do acusado, na residência a pouco metros de onde foi feita a abordagem. Os policiais chamaram o acusado, que logo confirmou que tinha vendido a droga e entregou mais seis sacolés com maconha. ... (Continua)