Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE.

A prova é suficiente à manutenção da condenação, eis que o PMERJ apresentou relato em consonância com as primeiras declarações que prestou em sede policial e estas estão em harmonia com o que lá foi relatado por seu colega de farda, e contra elas nada foi produzido, vez que em confuso relato o Apelante diz que os policiais já haviam tentado entrar em sua casa, mas não encontraram nada. Ou entraram ou não encontraram nada. É de se observar também que ao ser inquirido se conhecia os policiais inicialmente disse que não, mas no segundo seguinte apresentou esse contraditório aponte. Não fosse só isso acreditar em sua versão importaria em crer que policiais militares andassem pela madrugada por região conflagrada na posse de 77g de cocaína (55 pinos) e mais 25g de crack (124 pedras), colocando suas vidas em risco no único intuito de incriminar um inocente. Não há qualquer motivo para que se reveja a condenação. 2. A pena foi aplicada de forma benéfica, eis que inobservado o disposto no art. 42 da Lei Antidrogas, ao passo que a reincidência se comprova pela anotação de 01 da FAC e esta, aliada ao montante, autoriza que o regime inicial seja mesmo o fechado. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)