Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Servidor público. Paradigma da quinta turma. Aplicação da Súmula 158/STJ. Omissão. Não ocorrência. Recurso rejeitado.

«1 - Não se verifica omissão no acórdão embargado que conclui pela incidência da Súmula 158/STJ, conforme orientação jurisprudencial desta Corte, sendo certo, outrossim, que os aclaratórios não se prestam à rediscutir a causa, tampouco para fins de prequestionamento de matéria constitucional. ... (Continua)